Documento legal
Termos de Uso
Última atualização:
Estes termos estabelecem as regras para uso da plataforma Omnys Global Society. Leia com atenção — são escritos em português claro, sem juridiquês desnecessário.
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar qualquer serviço da Omnys Global Society, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
A Omnys Global Society é uma plataforma educacional e de comunidade voltada para brasileiros que desejam imigrar para os EUA. Oferecemos trilhas de aprendizado, fórum de comunidade, ferramentas de IA orientativas e diretório de empresas patrocinadores. Não somos um escritório de advocacia e não prestamos assessoria jurídica.
3. Contas de usuário
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas com sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Cada conta é pessoal e intransferível — é proibido compartilhar credenciais de acesso.
4. Planos e pagamentos
Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual) via Stripe. Os preços estão sujeitos a alterações com aviso prévio de 30 dias aos assinantes. Ao cancelar, seu acesso continua até o final do período pago. Não realizamos reembolsos parciais de períodos em andamento, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelas políticas específicas de cada plano.
5. Uso aceitável
É proibido usar a plataforma para:
- Compartilhar acesso com terceiros não autorizados
- Publicar conteúdo falso, enganoso ou que viole direitos de terceiros
- Fazer scraping ou extração automatizada de conteúdo
- Usar as ferramentas de IA para fins que violem as políticas da Anthropic
- Assediar, ameaçar ou discriminar outros membros da comunidade
- Qualquer atividade ilegal sob as leis brasileiras ou americanas
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — trilhas, artigos, templates, ferramentas e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Omnys Global Society ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou venda sem autorização prévia por escrito.
7. Disclaimer sobre inteligência artificial
As ferramentas de IA da plataforma (simulador de entrevista consular, chatbot FAQ) são ferramentas educacionais e informativas. Suas respostas não constituem assessoria jurídica, garantia de resultado ou opinião profissional. O desempenho em uma simulação não garante o resultado de uma entrevista consular real. Sempre consulte um advogado de imigração licenciado nos EUA para decisões jurídicas.
8. Limitação de responsabilidade
A Omnys Global Society não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma, resultados de processos de imigração, indisponibilidade temporária do serviço por motivos de força maior, ou por conteúdo publicado por membros da comunidade. Nossa responsabilidade máxima em qualquer circunstância é limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.
9. Encerramento de conta
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel da plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da violação.
10. Legislação aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Para questões relacionadas a usuários nos EUA, aplicam-se também as leis do estado da Virgínia (local do servidor de dados). Eventuais disputas serão resolvidas preferencialmente por mediação antes de qualquer ação judicial.
11. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.